Vamos às COMPRAS
Planalto quer liberar R$ 1,7 bilhão para acalmar prefeitos
Governo quer acalmar prefeitos que buscam a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios e que depende de aprovação de uma nova emenda constitucional
Sérgio Gobetti
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto poderá editar uma medida provisória liberando R$ 1,7 bilhão para tentar conter parcialmente a insatisfação dos prefeitos com a não aprovação, até esta terça-feira, dia 10, da emenda constitucional que amplia o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5% da receita de Imposto de Renda e IPI.
De acordo com fontes oficiais, a injeção de R$ 1,7 bilhão nos cofres municipais - equivalente a 1% da estimativa de receita com IPI e IR em 2007 - seria distribuída por meio do FPM, mas valeria apenas para este ano. O aumento permanente do FPM continuaria vinculado à aprovação da emenda constitucional da reforma tributária.
http://www.estadao.com.br/ultimas/nacional/noticias/2007/abr/10/48.htm
Governo quer acalmar prefeitos que buscam a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios e que depende de aprovação de uma nova emenda constitucional
Sérgio Gobetti
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto poderá editar uma medida provisória liberando R$ 1,7 bilhão para tentar conter parcialmente a insatisfação dos prefeitos com a não aprovação, até esta terça-feira, dia 10, da emenda constitucional que amplia o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5% da receita de Imposto de Renda e IPI.
De acordo com fontes oficiais, a injeção de R$ 1,7 bilhão nos cofres municipais - equivalente a 1% da estimativa de receita com IPI e IR em 2007 - seria distribuída por meio do FPM, mas valeria apenas para este ano. O aumento permanente do FPM continuaria vinculado à aprovação da emenda constitucional da reforma tributária.
http://www.estadao.com.br/ultimas/nacional/noticias/2007/abr/10/48.htm
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