Municípios podem deixar de cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) indica que cerca de 500 municípios, a maioria do Norte e Nordeste, podem não cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) por causa do reajuste do salário mínimo para R$ 380. A LRF limita o gasto das prefeituras com a folha de pagamento em 54% da receita.A CNM --organizadora da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa hoje e vai discutir, entre outras coisas, o impacto do salário mínimo nas contas municipais-- sugere que seja criado um fundo de compensação de R$ 400 milhões por ano para os municípios que correm o risco de extrapolar o limite da LRF.O último relatório elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre as receitas e despesas de 4.163 municípios em 2005 mostra que 261 municípios não cumpriram a LRF e que 499 gastavam entre 50% e 54% da receita com pessoal."Esses [499] municípios estão enquadrados no limite de gastos com pessoal e podem estourar o limite por causa do aumento do salário mínimo", disse Augusto Braun, diretor técnico da CNM.Segundo levantamentos feitos pela CNM e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), cerca de 60% da folha de pagamentos da maioria dos municípios do Nordeste e cerca de 50% dos funcionários municipais da região Norte recebem até 1,5 salário mínimo.Nessas cidades, o reajuste de 8,57% no salário mínimo vai gerar uma despesa extra de 5,14%.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u91025.shtml

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Família Cota, Cotta, sua origem

Imagem
Veja a origem da família Cota, Cotta, e de vários outros sobrenomes; Família Cota ou Cotta Esta família procede da freguesia de Santa Bárbara, situada na Ilha dos Açores, Portugal  http://assisbrasil.org/acores.html   . O tronco português da família se chamava Pedro Cota de Malha, da Ilha Terceira. Seu filho, o guarda-mor João Pedro Cota Vieira veio para a província de Minas Gerais em meados do ano 1700, onde, depois de ter abandonado a função que exercia na Intendência do Ouro, em Villa Rica, dedicou-se ao comércio e à lavoura. De João Pedro Cota Vieira e sua esposa Tereza Teixeira Sobreiro descendem: - Sebastião Pedro Cota, pai de Manoel Reis Cota (Neco Reis) e de Antônio Sérvulo Cota (Nhô Nico); - Protásio Pedro Cota pai de Manoel Martins Cota (Neco Martins); É numerosa a descendência desta família em Dom Silvério, Belo Horizonte, Ponte Nova e Rio de Janeiro. Seus descendentes muito se destacaram na política e no des
Leia mais

Galo que cisca, galinha que canta no raiar do dia

Imagem
Em Minas tem um ditado, “galo que cisca, galinha que canta no raiar do dia, é coisa de distúrbio juvenil, liga não viu.” Estamos assistindo a todo momento as especulações a respeito das formações das chapas para as disputas eleitorais estaduais e federais. Nós que cantamos nos terreiros paranaenses, nunca ciscamos, apesar de que, quando orientávamos aos que gostavam de ciscar, que o fizesse para dentro, pois assim juntaria, agregaria, ao contrário do que muitos imaginam o ato de ciscar. Estes com algum tipo de disturbios preferem ciscar como galinha. Nos terreiros do lado de cá, ficamos à mercê dos humores daqueles que fazem da dita, a única forma de agir, mesmo que não seja dura a tarefa que hora exerce. Pautado por interesses próprios, individuais, a maioria dos políticos age de forma kamikaze. Acreditam na gratuidade do acesso ao poder. Tiveram gratuitamente o acesso que os levaram ao pupilo. Portanto, não tem problema ficar sem tê-lo, arrisca-se na nova espraiada
Leia mais

José Antônio do Nascimento - Sem Peixe

Imagem
José Antônio do Nascimento Filho, Coronel Juca Antônio ou carinhosamente Pai Zezé. Nome e adjetivos, surgiram de acordo com sua luta, seu caráter e seu ninho familiar. De descendência portuguesa, nasceu em 01 de Dezembro de 1.880, foi criado entre as montanhas de Minas Gerais, em Duarte, próximo a Sem Peixe, onde estabeleceu-se, foi uma das maiores lideranças política de seu tempo, e até hoje é considerado pelas suas conquistas e amizades o maior homem público da região de Dom Silvério, Alvinópolis, Ponte Nova, Rio Casca e todo o entorno deste pedaço das Gerais. De comerciante em Sem Peixe, a fazendeiro, político, Delegado, Vereador, Prefeito e Coronel. Suas conquistas foram forjadas pelo seu trabalho, dedicação e honradez com que tratava todos seus relacionamentos. Justo em suas decisões, rígido em suas atitudes, honesto em seus relacionamentos e amigo de seus amigos, com estas características José Antônio do Nascimento passou a ser chamado de Coronel Juca Antônio, implacável
Leia mais