História das Constituições brasileiras de 1824 a 1988
No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país.
A elaboração da iniciou-se em 1890, no governo de Deodoro da Fonseca. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927.
Promulgada em 16 de julho pela Assembléia Nacional Constituinte, no governo de Getúlio Vargas, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico".
Outorgada no governo de Getúlio Vargas, em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república.
Elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1951), promulgou Constituição dos Estados Unidos do Brasil, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937.
Elaborada no governo de Castelo Branco. O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar.
Foto do Sr. Constituinte Ulysses Guimarães, Presidente do Congresso Constituinte de 1987 que homlogou a Constituição brasileira de 1988 em 05 de Outubro de 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE -1988
Elaborada no governo de José Sarney. É a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do Ordenamento jurídico. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência
Código de Hamurábi – Pérola para os estudantes de Direito
Escrito por volta de 1700 a.C., por Hamurábi(?). É um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia.
Fonte de pesquisa –:
http://www.historiadigital.org/2010/09/todas-as-constituicoes-brasileiras.html
Rádio Bicentenário do STF, faz em áudio um levantamento histórico de todas as Constituições brasileiras.
Rádio Bicentenário do STF, faz em áudio um levantamento histórico de todas as Constituições brasileiras.
No dia cinco de outubro comemora-se 19 anos da promulgação da Constituição Federal, criada em 1988. Você vai conferir aqui na Rádio Bicentenário um especial sobre a história das constituições do Brasil, desde a primeira em 1824 até atual. Na primeira reportagem da série você confere as constituições que marcaram o século dezenove. Gravado em – Outubro de 2007.
Áudio - 01
Áudio – 02
Áudio – 03
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