Municípios podem deixar de cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) indica que cerca de 500 municípios, a maioria do Norte e Nordeste, podem não cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) por causa do reajuste do salário mínimo para R$ 380. A LRF limita o gasto das prefeituras com a folha de pagamento em 54% da receita.A CNM --organizadora da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa hoje e vai discutir, entre outras coisas, o impacto do salário mínimo nas contas municipais-- sugere que seja criado um fundo de compensação de R$ 400 milhões por ano para os municípios que correm o risco de extrapolar o limite da LRF.O último relatório elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre as receitas e despesas de 4.163 municípios em 2005 mostra que 261 municípios não cumpriram a LRF e que 499 gastavam entre 50% e 54% da receita com pessoal."Esses [499] municípios estão enquadrados no limite de gastos com pessoal e podem estourar o limite por causa do aumento do salário mínimo", disse Augusto Braun, diretor técnico da CNM.Segundo levantamentos feitos pela CNM e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), cerca de 60% da folha de pagamentos da maioria dos municípios do Nordeste e cerca de 50% dos funcionários municipais da região Norte recebem até 1,5 salário mínimo.Nessas cidades, o reajuste de 8,57% no salário mínimo vai gerar uma despesa extra de 5,14%.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u91025.shtml

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